quinta-feira, 13 de julho de 2017

Crise política: Tasso defende parlamentarismo e lamenta presidencialismo de cooptação


13 de julho de 2017


O presidente interino da Executiva Nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati, defendeu, nesta quinta-feira, a instituição do parlamentarismo como saída para superação da crise política brasileira. Segundo Tasso, a raiz do problema político no País está no presidencialismo de cooptação, com as benesses de cargos e favores do Executivo.

A leitura feita pelo senador Tasso Jereissati é um retrato do que acontece neste momento com as articulações do Governo Federal para fortalecer a base aliada no Congresso Nacional e evitar que o presidente Michel Temer responda a processo por corrupção passiva no Supremo Tribunal Federal (STT).

O preço da crise e o parlamentarismo

Não basta constatar a evidente falência do sistema político brasileiro. É preciso buscar as razões desta e apontar novos caminhos.

Entendo que o “presidencialismo de cooptação”, que tem sido a marca de nossa história republicana, está na raiz do problema. Esse modelo, que se fortaleceu ao longo de décadas e hoje atinge o paroxismo, condiciona o grau de governabilidade de um presidente da República ao apoio de uma base parlamentar, cada vez mais exigente por cargos e favores.

Uma das distorções geradas por esse modelo é a quantidade de partidos que se formam com o fim exclusivo de abocanhar parte desse bolo, seja em termos de fundo partidário, seja em busca de espaço nos governos. Sem nenhuma identificação ideológica, amontoam-se em blocos parlamentares, em busca de nacos de poder em troca do seu apoio.

Para manter a governabilidade, ministérios, órgãos e estatais são entregues a partidos diversos, que muito raramente têm interesse em trabalhar em conjunto. A fragmentação e a descontinuidade das políticas públicas daí decorrentes geram ineficiência e desperdício, sem falar na ampla margem para corrupção decorrente dessa troca de favores e interesses.

Ao contrário do que comumente se afirma, na correlação entre os poderes não é o Executivo que está hipertrofiado. O que existe é uma enorme desproporcionalidade entre o efetivo poder da base parlamentar que sustenta um governo e o grau de sua responsabilização. Assim, o Parlamento impõe suas vontades ao governo, mas não é responsabilizado pelos erros daí decorrentes.

O impeachment de Dilma Rousseff é um exemplo claro disso. Independentemente dos crimes de responsabilidade que tenha cometido, Dilma caiu porque não teve mais condições de sustentar essa base fisiológica. Se a presidente caiu pelo “conjunto da obra”, muitos dos que contribuíram para o desastre estavam ali a pedir sua cabeça.

Penso que neste momento de crise é essencial rediscutirmos todo esse modelo, trazendo inclusive o debate sobre o parlamentarismo. Esse é o regime adotado em quase todo o mundo desenvolvido, garantidor da estabilidade nas democracias modernas.

Lembro que temos uma tradição parlamentarista, desde os tempos coloniais. A longevidade do Império não foi fruto do totalitarismo ou da falta de democracia. As muitas crises daquela época foram superadas por arranjos internos entre as forças políticas de então, submetidas às regras do parlamentarismo.

Também não podemos ceder ao falso axioma de que, sendo as crises inexoráveis, devem ser consideradas como preço que devemos pagar pela democracia. Esse preço é incalculável na medida em que paralisa a economia e divide a sociedade. O parlamentarismo pode reduzir esse preço.

Ninguém pode questionar o fato de que, ao longo de mais de cem anos de presidencialismo, foram pouquíssimos os presidentes que terminaram seu mandato. Estou sendo testemunha do terceiro processo de impeachment desde a redemocratização

Não vejo o parlamentarismo como solução para a crise, mas como fator de estabilidade e governabilidade a longo prazo. É claro que teremos de chegar a um parlamentarismo à brasileira, considerando nossas particularidades, de um país continental com uma cultura política diferenciada. Mas acredito que podemos chegar a uma fórmula capaz de nos fazer superar crises sem tantos traumas, que têm nos feito ficar estancados no atraso econômico e incapacitados de solucionar problemas que assim se agigantam.

A verdadeira reforma política passa por esse tema. Algo mais efetivo do que os remendos feitos até hoje. Por enquanto, é como se estivéssemos continuamente apenas trocando peças de um carro velho, que, de pane em pane, insiste em não nos deixar chegar ao nosso destino.

Crédito da Folha de S.Paulo

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comissão de Educação debate mudanças no Fundeb

quinta-feira, 21 de setembro 2017 A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa promove, hoje, às 14 horas, audiência pública para tratar...