quarta-feira, 12 de julho de 2017

CCJ da Câmara aprova PEC de Moses Rodrigues que torna TCM’s órgãos permanentes




Tribunal no Ceará está sendo alvo de “tentativas de desmontes” comandada pelos Ferreira Gomes






11/07/2017 query_builder 18:26






AComissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (11), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Moses Rodrigues (PMDB) que torna os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Segundo o texto, a PEC deve fortalecer o regime jurídico dos Tribunais de Contas dos Municípios, além de evitar arbítrios cotidianos, assegurando o desenvolvimento dos trabalhos em andamento. A proposta foi protocolada no dia 2 de fevereiro passado, juntamente com a PEC do mesmo teor do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), que já foi aprovada em primeira votação no Senado Federal.

“O TCM-CE, por exemplo, responsável por impedir a candidatura de mais de 4.300 gestores e ex-gestores que tiveram contas reprovadas, vem sendo alvo de tentativas de ‘desmontes’. A PEC tem como objetivo afastar essa tensão institucional observada nos Estados”, afirmou Moses Rodrigues. Para ser aprovada no Plenário, a proposta precisará de 308 votos dos 513 deputados federais.

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