sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

TCM continua fiscalizando decretos de emergência



00:00 · 03.02.2017

Iguatu. O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) prossegue com a operação especial de fiscalização dos municípios que decretaram estado de emergência ou de calamidade pública e administrativa. As visitas mais recentes foram às cidades de Barbalha, Pereiro e Guaiúba. Até agora, 18 municípios foram visitados: Ibicuitinga, Pedra Branca, Santa Quitéria, Groaíras, Palhano, Tururu, Icapuí, Tauá, Ubajara, Aiuaba, Fortim, Viçosa do Ceará, Crato, Jardim, Novo Oriente, Barbalha, Pereiro e Guaiúba.

Na próxima segunda-feira (6), serão entregues os relatórios referentes aos municípios de Aiuaba, Fortim, Icapuí, Tauá, Ubajara e Viçosa do Ceará, que foram visitados entre 23 e 27 de janeiro passado. O objetivo da fiscalização do TCM é verificar se os elementos alegados nos decretos emitidos pelas prefeituras atendem a critérios legais que autorizem eventuais despesas sem licitação.

Os critérios para seleção dos municípios fiscalizados levam em consideração informações das prestações de contas, publicações oficiais, portais de transparência e dados do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), sendo priorizados aqueles não visitados na operação especial que objetivou acompanhar a transição de governo, realizada após o resultado das eleições municipais de outubro 2016.

Os relatórios evidenciam as conclusões técnicas sobre cada município fiscalizado e servem de embasamento para a realização dos trabalhos do Ministério Público, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal. O compartilhamento de informações entre o TCM e o Ministério Público do Ceará segue o modelo estabelecido durante as fiscalizações conjuntas ocorridas no período de transição governamental, em 2016.

O balanço de atividades de 2016 realizadas pelo Observatório de Licitações Municipais do TCM encontrou irregularidades em 1.094 licitações, em 37 municípios, envolvendo o montante de cerca de R$ 173,7 mi. Nos últimos três meses de 2016, após as eleições, houve denúncias sobre ações de desmontes, descontinuidade administrativa e paralisação de serviços, analisadas pelo Tribunal.

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