sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Estado propõe reajuste geral de 2% a servidores



Mensagem, porém, ainda não chegou à AL. Para os que recebem um salário mínimo, a revisão será de 6,29%



00:00 · 03.02.2017

O governador Camilo Santana (PT) esteve, ontem, na Assembleia Legislativa, para fazer a leitura da mensagem do Governo do Estado aos deputados. O anúncio do reajuste proposto aos servidores veio depois, em entrevista coletiva ( Foto: José Leomar )

O governador Camilo Santana (PT) anunciou ontem, em visita à Assembleia Legislativa, que o reajuste geral dos servidores públicos do Estado será de 2%. Para os que recebem a remuneração mínima, a majoração será de 6,29%, em razão do último aumento do salário mínimo nacional. O chefe do Poder Executivo afirmou que estes percentuais estão dentro das limitações da administração pública, considerando outros investimentos realizados pela gestão estadual e a previsão ainda incerta de melhoria da economia do País.

>Camilo presta contas e prega esforço por investimentos

Em 2016, também sob alegação das dificuldades financeiras do Estado, os servidores não tiveram reajuste na data-base, que é no mês de janeiro. No fim do ano passado, o Governo conseguiu aprovar, na Assembleia, uma Lei Complementar que aumentou em 3% a contribuição previdenciária de todos os servidores ativos e inativos, tendo como justificativa o atual déficit no Sistema Previdenciário estadual.

A mensagem do reajuste ainda não chegou à Assembleia, mas o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), garantiu que tramitará em regime de urgência, assim como uma outra proposição do Governo que já foi encaminhada ao Legislativo, que trata da elevação dos soldos dos policiais militares e bombeiros, situando-a à média do que recebem os militares dos demais estados do Nordeste. Outra matéria que tramitará em regime de urgência diz respeito à instituição do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpen).

Justificativa

"Para quem tem remuneração mínima é 6,29% e, para os demais, 2%. Isso está dentro das limitações que a Lei de Responsabilidade Fiscal me permite, dentro de todas as previsões", afirmou o governador, ao detalhar a proposta de reajuste. Segundo ele, outras ações referentes ao funcionalismo, como a contratação de 1.400 novos agentes da Polícia Militar, o pagamento do Plano de Cargos e Carreiras da Polícia Civil e as nomeações de novos concursados das universidades, que devem ocorrer neste ano, tiveram de ser contabilizadas na elaboração da proposta de reajuste.

Outro ponto levado em consideração, segundo Camilo Santana, é o déficit da Previdência Social, visto que, no ano passado, esteve em R$ 1,5 bilhão e, para 2017, a projeção é de que chegue perto de R$ 1,7 bilhão. "Isso precisa ser considerado. E quero que os servidores compreendam que nenhum outro Estado está dando revisão ou aumento, estamos dando dentro das nossas possibilidades", destacou.

Ele ressaltou, porém, que algumas categorias, devido a benefícios, terão reajustes maiores, como é o caso dos militares que, conforme citou, terão reajustes que podem chegar a quase 50%. O governador lembrou também que alguns setores do funcionalismo público estão com remuneração defasada, distorções salariais que precisam ser corrigidas, como foi feito no passado.

"Vamos manter essa lógica, além do diálogo com algumas categorias, e não posso ser irresponsável de dar aumento maior correndo o risco de comprometer os serviços essenciais para a população cearense", ressaltou.

Revisão geral

O aumento será retroativo a janeiro e, segundo Camilo Santana, os pagamentos devem ser feitos logo após aprovação da mensagem pelos deputados da Assembleia Legislativa. O governador tratou o reajuste como "revisão geral", visto que reajustes, conforme mencionou, haviam sido dados a diversas categorias ao longo dos dois anos de mandato. Ele confirmou que também existem distorções dentro do Governo, uma vez que servidores com formações e funções iguais têm remunerações diferentes.

O governador ponderou, ainda, que a equiparação salarial de servidores da Segurança Pública à média da Região Nordeste trará impactos consideráveis às finanças do Governo, mas, segundo defendeu, "é uma forma de reconhecimento". "Precisamos reconhecer que a Segurança Pública terá um aumento diferenciado e vamos manter não só o nivelamento desse reajuste para todos os servidores, mas manter o diálogo para resolver demais problemas", disse.

O chefe do Executivo ressaltou que outras mensagens foram encaminhadas para a Assembleia e fazem parte da reforma administrativa do Estado, no que diz respeito ao Plano de Desenvolvimento Sustentável. Duas delas tramitam na Casa desde o ano passado: uma que trata da extinção de alguns órgãos da gestão e outra que dispõe sobre a proibição de refinanciamento de dívidas para aqueles que estejam inadimplentes com o Estado.

Fundo Penitenciário

O projeto que trata da criação do Fundo Penitenciário do Estado, por sua vez, tem como objetivo viabilizar, dentre outras demandas, o recebimento de recursos pela União para aplicação em programas voltados à consolidação de política penitenciária. Com isso, o Estado passará a ter mais dinheiro em caixa para tratar apenas de questões inerentes à crise penitenciária.

O Fundo será gerido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). "Essa é uma exigência do Ministério da Justiça, portanto temos urgência em sua aprovação. Ao longo do ano, vamos enviar matérias importantes para manter o nível de crescimento e desenvolvimento o Estado", completou o governador.


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