sábado, 7 de janeiro de 2017

Emergência atinge 60% das cidades no começo da gestão


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Com a maioria dos açudes praticamente seca, uma das principais reivindicações do governo do Estado é a destinação de mais recursos para atenuar os efeitos da seca, que tende a se agravar até o início da próxima quadra chuvosa ( Foto: Kid Júnior )
Fortaleza. A crise econômica brasileira e as chuvas abaixo da média há cinco anos consecutivos têm sido preocupações reiteradas com frequência pela maioria dos recém-empossados prefeitos cearenses.
Conforme informações da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, pelo menos 60% dos municípios do Ceará iniciaram o atual mandato em estado de emergência. Os decretos municipais foram publicados no mandato anterior e vencem entre os meses de janeiro e abril deste 2017.
Isso significa que, em razão da escassez de chuvas nos últimos cinco anos, 111 das 184 cidades do Estado esperam ter maior facilidade na solicitação de verbas estaduais ou federais, além de menor burocracia para ações de convivência com a seca. O atual momento econômico do País, porém, exige também que os prefeitos melhorem a qualidade de suas gestões, tentando ampliar as receitas e qualificar os gastos públicos.
Parlamentares e gestores das três esferas de poder vêm se articulando no sentido de minimizar os danos à população pelas duas crises - hídrica e econômica - e destacam que ações para reduzir os efeitos da seca e criar novas receitas devem ser prioridade ao longo deste ano, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo.
RecursosO coordenador da bancada federal cearense, deputado José Airton Cirilo (PT), diz que o governador Camilo Santana já pediu apoio e unidade da bancada para tratar da questão e auxiliar o Estado na busca por recursos. O gestor estadual já havia anunciado, em entrevista ao Diário do Nordeste, que a estiagem deve continuar ganhando atenção especial neste ano.
Além do governador Santana, os deputados federais foram procurados por muitos prefeitos, que tentavam angariar mais recursos aos municípios durante a discussão do orçamento da União, tendo em vista que quase todas as prefeituras arrecadam uma pequena parcela de recursos e dependem das liberações de recursos voluntários da União e do Estado.
No entanto, sem grandes perspectivas de melhoria na crise econômica nacional, garantir recursos federais não tem sido uma tarefa fácil. Conforme deputados federais, em função disso, o esforço da bancada tem sido no sentido de garantir ações mais "inteligentes", que possam favorecer - de forma direta ou indireta - o maior número de municípios, mesmo que o repasse financeiro não seja realizado diretamente aos prefeitos.
Nessa perspectiva, a bancada cearense destinou pelo menos três emendas ao orçamento deste ano para ações relacionadas à seca: uma para integrar as bacias hidrográficas por meio do Cinturão das Águas e outras duas para a aquisição de equipamentos e implantação de obras de infraestrutura física. Juntas, as três emendas somam R$ 152,1 milhões.
PrioridadesPara o deputado José Airton Cirilo, os esforços da bancada cearense para priorizar ações relacionadas à estiagem no ano passado deram um resultado positivo e, por isso, a mesma linha deve ser seguida neste ano.
"Tivemos R$ 150 milhões liberados para o Cinturão das Águas pelo Ministério da Integração, além de ações para perfurar poços, construir adutoras e aumentar o número de carros-pipas. A bancada também apoiou o governo do Estado para a aquisição de equipamentos, como as perfuratrizes. A bancada também tem sido atuante na luta para a conclusão da transposição das águas do São Francisco", contabiliza o deputado.
O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) salienta que 2016 foi um ano de grandes dificuldades, em virtude do desequilíbrio fiscal, mas reconhece que o Ceará conseguiu algum reforço de recursos para a área hídrica. Apesar disso, ele avalia que a bancada não teve força de pressão para buscar mais ganhos.
"Isso não foi só a bancada do Ceará, mas foi a média de todas as bancadas. Estamos todos tentando conviver com esse novo quadro político e econômico do País. E ainda temos o agravante da seca, com obras estruturantes que se arrastam há vários anos, como a transposição das águas do São Francisco", declara o parlamentar tucano.
RetomadaConforme o deputado federal, este recesso é o momento de os deputados retomarem os contatos com os municípios em virtude dos novos gestores para ouvir as demandas e ver como é possível auxiliá-los nesta crise. Além disso, ele defende que a bancada federal se estruture melhor diante dos desafios deste ano.
"A atuação da bancada neste ano foi atípica porque não houve renovação da coordenação, houve muitas questões municipais e também teve a transição de governo com o impeachment. Dos 22 deputados, só nove concordaram com o afastamento da ex-presidente Dilma, e essa divisão acabou interferindo na atuação", avalia.
Por isso, o tucano defende que logo que sejam retomadas as atividades legislativas, em fevereiro próximo, a bancada cearense eleja a nova coordenação para que seja reestruturada uma pauta conjunta em consonância com as demandas da sociedade cearense.
Conforme os parlamentares, os prefeitos tem procurado a bancada não apenas para buscar mais recursos, mas também para propor mudanças na legislação neste momento de crise. São pautas dos municípios, por exemplo, alterações na lei de responsabilidade fiscal.
TentativasNo Senado, pelo menos duas matérias podem minimizar o problema da crise hídrica nas cidades que decretaram estado de emergência. Hoje, 853 dos 1.784 municípios do Nordeste estão nessa situação. O Projeto de Lei Nº 791/2015, por exemplo, cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas. Já o Projeto de Lei Nº 56/2016 autoriza a Caixa Econômica Federal (CEF) a organizar concursos especiais de loterias com a renda líquida destinada para cidades em estado de calamidade pública.
SAIBA MAISEtapas para emergênciaDecretoMunicípio publica o decreto e apresenta um relatório com as avaliações dos danos
HomologaçãoA situação precisa ser homologada pelo Estado
AvaliaçãoO relatório produzido pela Prefeitura é avaliado pela União, que reconhece ou não a validade
FacilidadesOs prefeitos passam a ter facilidades para solicitar verbas com menos burocracia. O problema é que as ações têm demorado em relação ao decreto de emergência

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