16 de dezembro de 2016

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou sessões para segunda e terça-feira da próxima semana, véspera do recesso parlamentar, para tentar votar o projeto que trata da renegociação da dívida dos Estados. A conclusão da análise da proposta, porém, vai depender do número de deputados que virão a Brasília na semana do Natal.
Por falta de acordo, o projeto não foi votado na última quinta-feira. Natural do Rio, um dos Estados mais afetados, Maia segurou o quanto pode a sessão para que os parlamentares entrassem em um consenso, mas não obteve sucesso.
O projeto, que suspende por até três anos o pagamento de dívidas foi aprovado esta semana no Senado, mas as mudanças realizadas pelos senadores desagradaram parte dos deputados.
O ponto que gerou mais polêmica foi a inclusão do chamado Regime de Recuperação Fiscal para os Estados que estão em situação crítica, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio.
Para obter os benefícios desse regime especial, os Estados teriam que se comprometer com uma série de contrapartidas, como a elevação da contribuição previdenciária dos funcionários públicos, além da proibição de conceder reajustes aos servidores criar cargos e realizar concursos públicos.
Para os deputados da oposição, porém, essas medidas prejudicam demais os servidores públicos.
Quórum
Líder do governo na Câmara, o deputado André Moura (PSC-SE) diz ser difícil haver quórum para a votação. Apesar de o recesso começar somente no dia 23, a programação inicial dos deputados era ter encerrado as votações nesta semana. No Senado, por exemplo, não haverá mais sessões no ano. “Essa não é uma convocação do governo, interessa mais a alguns Estados, mas estamos aqui para tentar ajudar”, disse.
Fonte: Estadão Conteúdo
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