ESTÍMULO À ECONOMIA

Temer anuncia incentivo ao crédito imobiliário e mudanças no FGTS
Entre as medidas está a redução de preço entre os diferentes tipos de meios de pagamento como dinheiro e cartão

    

18:15 · 15.12.2016 / atualizado às 19:01 por Redação Diário do Nordeste

Temer anunciou, no fim da tarde desta quinta (15), uma série de medidas microeconômicas ( Foto: Palácio do Planalto )
O presidente Michel Temer anunciou, na tarde desta quinta-feira (15,) o conteúdo do pacote de medidas de estímulo à economia para aumentar a geração de empregos e estimular a produtividade.

Entre as novas ações estão a regularização tributária, incentivo ao crédito imobiliário, redução do spread, redução de juros do cartões de crédito, desburocratização, implementação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), aumento da competitividade do comércio exterior, acesso ao crédito e renegociação de dívidas, mudanças no FGTS, ampliação do Microcrédito Produtivo.

Detalhando os pontos apresentados por Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que em um momento de crise é importante permitir "que as empresas possam regularizar o mais rápido possível a sua situação fiscal". O programa de regularização tributária para empresas com dívidas vencidas até 30 de novembro prevê também a quitação de dívidas previdenciárias.
Quanto aos juros do cartão de crédito, Meirelles explicou que a medida propõe reduzir as taxas cobradas ao consumidor e reduzir também o prazo de pagamento ao lojista. O sistema deve ser apresentado dentro de 10 dias.

O ministro da Fazenda também falou sobre o aperfeiçoamento do cadastro positivo. A ideia é fazer um registro automático, podendo a pessoa indicar o não interesse em participar do cadastro. "Facilita muito a avaliação de crédito", explicou.

Remuneração total do FGTS deve ficar em TR+6%, próxima à poupança

A remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve aumentar e ficará próxima das cadernetas de poupança. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o aumento da remuneração será possível porque os cotistas passarão a receber parte da remuneração obtida com as aplicações dos recursos do fundo.

"Vamos agregar à remuneração a distribuição de parcela de 50% do resultado líquido do FGTS. A remuneração total evidentemente vai depender do resultado anual do fundo, mas haverá acréscimo. Nas simulações iniciais, a remuneração fica aproxima da poupança", disse Dyogo. Segundo o ministro, a rentabilidade das contas do FGTS deve ficar próxima da Taxa Referencia (TR) acrescida de 5% ou 6% ao ano. Atualmente, as cotas são remuneradas em TR + 3% ao ano.

Dyogo ressaltou que a nova disposição não alterará as atuais políticas de investimento do Fundo. "Vai ser apenas o resultado líquido após pagamento de todas as despesas do fundo. Também não prejudicará as políticas de financiamento", disse.

Competitividade Brasil no exterior

Outra medida anunciada trata sobre a competitividade do Brasil no exterior. Meirelles disse que a Receita Federal e todos os setores do governo estão engajados na desburocratização a fim de aumentar a competitividade do Brasil no exterior. De acordo com ele, haverá redução mínima de 40% do tempo nos procedimentos relacionados a importação e exportação de mercadorias.

Ampliação do crédito

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, apresentou a ampliação do limite de enquadramento para acesso ao crédito do BNDES para micros, pequenas e médias empresas de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões. As que tiverem até R$ 300 milhões de faturamento poderão ainda renegociar dívidas de operações de até R$ 20 milhões com o BNDES.